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Tratado De Direito Administrativo V. V - Ato Administrativo E Procedimento Administrativo

Tratado De Direito Administrativo V. V - Ato Administrativo E Procedimento Administrativo

Ao final de 2014 a Editora Revista dos Tribunais nos brindou com a publicação do Tratado de Direito Administrativo que trouxe como coordenadora a ilustre Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Agora, em 2019, a Thomson Reuters – Revista dos Tribunais nos presenteia com a 2ª edição da coleção, que certamente refletirá o grande sucesso da edição anterior, oferecendo mais uma vez o que há de melhor quando se trata de Direito Administrativo. Dividida em sete volumes, o Tratado dispõe dos mais relevantes seguimentos dentro da disciplina.
 
 
 

Diversas teses são desenvolvidas com profundidade do trabalho, tais como a redução da liberdade pela aplicação direta dos direitos fundamentais às relações privadas; a absoluta incompatibilidade conceitual do exercício da função administrativa com a situação jurídica de liberdade; o asseguramento de uma esfera de “liberdade efetiva” a todos, independentemente da opinião da maioria parlamentar; a incompatibilidade entre a ideia de “subsidiariedade” e a prestação de “serviços públicos”. 

Em um cenário de fragilidade democrática, o autor acredita que, independentemente da posição ideológica, o leitor compreenderá a razão pela qual tanto socialistas como neoliberais consideram-se árduos defensores da “liberdade”. 

São Paulo 

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